Análise comparativa entre os indicadores de sustentabilidade e o marco legal da habitação social no Brasil

RESUMO
A urbanização crescente evidencia os desafios para o desenvolvimento urbano
sustentável. No Brasil, 86% da população vive nas áreas urbanas, onde se concentra a
maior parte do déficit habitacional do país. Ao longo do tempo, várias estratégias foram
desenvolvidas no Brasil para combater o déficit de habitações, sendo a mais recente
delas o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que contratou até o fim de 2019
mais de cinco milhões de unidades habitacionais. O Programa sofre constantes críticas
quanto à qualidade arquitetônica e urbanística dos empreendimentos, seja por
especialistas ou pela opinião popular. A pesquisa tem como objetivo a análise
comparativa do marco legal que regulamenta o PMCMV e os indicadores de
sustentabilidade do ambiente construído. Para tal, a pesquisa baseou-se em indicadores
propostos por três metodologias de avaliação: SBTool Urban, Caderno Minha Casa Mais
Sustentável, e Avaliação da Qualidade da Habitação de Interesse Social. Os indicadores
selecionados são categorizados conforme princípios de sustentabilidade definidos a
partir do referencial teórico. Finalmente, o marco legal e os indicadores e princípios de
sustentabilidade são analisados comparativamente. Dessa forma, a pesquisa concluiu
que há limitações no marco legal particularmente referentes à integração entre as
classes sociais, flexibilidade construtiva e gestão ambiental, indicando a necessidade de
seu aprimoramento no que tange a essas temáticas. Ressalta-se que 77% dos
indicadores de sustentabilidade da habitação social estão contemplados no marco legal,
com destaque para temas recorrentes na análise do ambiente construído sustentável,
nomeadamente, localização, uso misto do solo e manutenibilidade.
Palavras-chave: Habitação social. Indicadores de sustentabilidade. Marco legal.
Programa Minha Casa Minha Vida.